Estado de São Paulo pede suspensão de tutela antecipada para servidores públicos

TST esclarece ônus pelo pagamento dos honorários periciais

Negada liminar a professora que recebeu bolsa de estudos e não retornou ao Brasil após concluir curso

TST esclarece efeitos da Lei de Anistia

Walter Negrão deve pagar multa ao SBT por quebra de contrato

STF garante posse de conselheiro no Tribunal de Contas Paraibano

Membro de conselho fiscal de sindicato não tem estabilidade

Concursado em estágio probatório não pode ser demitido

Decisão judicial tira do ar o programa "Tarde Quente" na Rede TV!

TST assegura reintegração a servidor municipal concursado

Diário Oficial publica registro de frentes contra e a favor da venda de armas

Servidora naturalizada brasileira é mantida em cargo público no Tocantins

Cota social garante a empregada reintegração na indústria Garoto

LER contraída no emprego assegura estabilidade provisória

O fato do empregado obter auxílio-doença junto ao INSS, após o término do contrato de trabalho, não lhe retira o direito à estabilidade provisória prevista em lei, desde que seja constatado que a doença profissional existia antes da dispensa sem justa causa.

PM acusada de participação na morte de marido, também PM, continuará presa

A policial militar Miriam Cristiane Senche Zacarias não obteve o direito de aguardar em liberdade o julgamento de sua participação na morte do marido.

Sociedade civil de advocacia tem tratamento tributário diferenciado

As sociedades civis de advocacia devem calcular o Imposto sobre Serviços (ISS) com base em um valor fixo multiplicado pelo número de profissionais que compõem a sociedade.

Cotas previdenciárias. Liberação de crédito ao exeqüente. Tem aplicação à hipótese o artigo 276 do Decreto n° 3.048/99.

Homem que roubou casa de empresário tem pena confirmada pelo TJ

Segundo o relator, a materialidade está consubstanciada no boletim de ocorrência, nos termos de exibição e apreensão, de reconhecimento e entrega e no laudo pericial

Jovem inocentado em ação penal após comprovar uso de seu nome por terceiro

Com mandado a ser cumprido, o jovem acusado acabou preso e sofreu as consequências da ação a que, na verdade, não respondera. Ao apresentar o cartão ponto da empresa onde atua há mais de 12 anos, ele comprovou estar trabalhando no dia do furto

Responsabilidade civil. Erro médico. Danos morais e materiais. Responsabilidade subjetiva do médico. Infecção fúngica pulmonar.